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Arquivo Projeto de Lei nº 109/2022
por ofc — última modificação 01/07/2022 11h09
De autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 67ª Sessão Ordinária - 04/07/2022
Arquivo Lei n°5.365 de 22 de Junho de 2022
por trf — última modificação 27/06/2022 15h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei Complementar N° 296 de 12 de Janeiro de 2016
por trf — última modificação 11/02/2016 09h10
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei N° 4.216 de 13 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.199 de 28 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h00
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.195 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h54
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.166 de 22 de Maio de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 15h42
Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 5.200 de 12 de Novembro de 2021
por trf — última modificação 19/11/2021 12h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.199 de 12 de Novembro de 2021
por trf — última modificação 19/11/2021 12h05
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.197 de 09 de Novembro de 2021
por trf — última modificação 19/11/2021 12h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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