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Arquivo Lei n° 6.368, de 17 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.367, de 17 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N°4.273 de 23 de junho de 2016
por trf — última modificação 06/07/2016 09h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Complementar N° 306 de 24 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 03/03/2017 12h21
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei nº 5.738. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.733. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.732. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.731. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.730. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.729. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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