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Arquivo Lei nº 6.212, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.211, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.210, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.209, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 4.832, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.831, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.830, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.829, de 21 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 04/03/2020 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.828, de 21 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 04/03/2020 16h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.818, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 04/03/2020 16h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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