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Arquivo Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.480, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.477, de 07 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.158 de 08 de setembro de 2021
por trf — última modificação 15/09/2021 12h33
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 4.538, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.503 de 20 de março de 2018.
por trf — última modificação 03/04/2018 09h23
"Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.747 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.749 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.962, de 09 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 20/11/2020 11h55
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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