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Arquivo Lei nº 4.911, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.909, de 01 de julho de 2020
por ofc — última modificação 03/07/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.908, de 01 de julho de 2020
por ofc — última modificação 03/07/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.907, de 01 de julho de 2020
por ofc — última modificação 03/07/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 5.850, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.849, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.848, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.847, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.846, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.845, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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