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Arquivo Lei N° 4.412 de 04 de outubro de 2017
por trf — última modificação 17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.876, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.875, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.967, de 24 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 30/11/2020 17h09
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.969, de 24 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 30/11/2020 17h09
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 198/2023
por ofc — última modificação 28/09/2023 10h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
Arquivo Lei n° 4.471 de 20 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h35
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.457 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 6.202, de 07 de maio de 2025
por ofc — última modificação 09/05/2025 15h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 4.606 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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