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Arquivo Lei n° 4.293 de 25 de agosto de 2016
por trf — última modificação 28/07/2017 10h04
Transposição de Dotação Orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 5.760 de 31 outubro de 2023
por trf — última modificação 08/11/2023 14h38
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentaria.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Projeto de Lei Ordinária 24 - Godoi
por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document LEI Nº 5.626 - Dispõe sobre o agente de contratação e....pdf
por Legislativo — última modificação 30/03/2026 14h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Legislações
Arquivo Lei n° 5.210 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h04
Remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.208 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h04
Remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.207 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h04
Transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.206 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h04
Transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.127 de 24 de Agosto de 2021
por trf — última modificação 08/09/2021 15h40
Remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.136 de 31 de Agosto de 2021
por trf — última modificação 08/09/2021 15h39
Transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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