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Arquivo Projeto de Lei nº 112/2023
por ofc — última modificação 20/04/2023 11h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
Solicitação SOLICITAÇÃO DE NÚMERO DE PROJETO DE LEI
por Assessor — última modificação 08/04/2019 14h29
Por gentileza solicito informar acerca do número do projeto de lei que trata sobre ERB's no município.
Localizado em e-SIC/Ouvidoria
Arquivo Lei N° 4.267 de 02 junho de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.261 de 02 maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Nº 5119, de 11 de Agosto de 2021
por Legislativo — última modificação 16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.093, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h41
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.092, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h41
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.091, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h40
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.089, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h36
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.088, de 29 junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h34
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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