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Arquivo Pauta da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
por ofc última modificação 26/04/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
Pauta da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
por ofc publicado 26/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Lei nº 5.876, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.875, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.874, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.873, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.872, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.871, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.870, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.869, de 16 de abril de 2024
por ofc última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024