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Projeto de Lei nº 058/2023
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por ofc
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última modificação
07/06/2023 15h27
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa ‘Mulher, sua saúde, seus direitos’ no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projeto de Lei nº 059/2023
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por ofc
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última modificação
07/06/2023 15h27
De autoria do Adriano dos Santos, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/06/2023
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por ofc
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última modificação
07/06/2023 15h39
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/06/2023
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por ofc
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publicado
07/06/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de junho, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.662, de 30 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.663, de 30 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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por ofc
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última modificação
13/06/2023 15h23
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 149ª Sessão Ordinária - 08/04/2024
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por ofc
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última modificação
16/04/2024 10h43
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Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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por ofc
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publicado
19/04/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
