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Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
De autoria do Vereador Cesar Marques, que susta a aplicação dos artigos 8º, 9º e 10, caput e/ou seus parágrafos, do Decreto Municipal nº 7.162/2024. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 076/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 075/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 074/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por ofc — publicado 03/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.485, de 21 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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