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Lei nº 5.871, de 16 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cesar Augusto Marques.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.493, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.492, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.491, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.490, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.489, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.485, de 21 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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2022
