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Lei n° 5865 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Marques
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por trf
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última modificação
16/05/2024 09h46
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Municipal n° 2.713, de 29 de Novembro de 2001, alterado pela Lei n° 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Decreto Legislativo n° 287
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por trf
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última modificação
15/05/2024 09h49
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcus Vinicius Ortiz Querido.
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Decretos
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Portaria n° 020-2024
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por trf
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última modificação
13/05/2024 10h42
Concede férias ao Chefe de Serviços Administrativos, na forma que especifica.
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Portarias
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Lei n° 5.879 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h38
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.878 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h36
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.877 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h27
Dispõe sobre crédito adicional especial. - Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Alexandre de Toledo.
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Leis Ordinárias
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Decreto Legislativo n° 286
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Maria Dalila Lima Ferreira de Paula.
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Decretos
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Decreto Legislativo n° 285
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Abigair Raimundo de Godoi.
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Decretos
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2024
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Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h19
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.882 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
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