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Lei n° 4.291 de 23 de agosto de 2016
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por trf
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última modificação
12/09/2016 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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CONVITE - Audiência Pública
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por trf
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publicado
14/09/2016
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última modificação
14/09/2016 09h54
Audiência Pública para apresentação e posterior aprovação da Lei Orçamentária de 2017
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei n° 4.296 de 1° de setembro de 2016
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por trf
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última modificação
14/09/2016 11h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Circular N.º 16-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 03-05-2016
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por trf
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última modificação
02/05/2016 14h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Lei N° 4.251 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Circular N.º 18-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 17-05-2016
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por trf
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última modificação
16/05/2016 10h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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34° Sessão Extraordinária - 19-05-16
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por trf
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última modificação
25/05/2016 10h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Ata da 91° Sessão Ordinária - 08-04-2019
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por trf
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última modificação
16/04/2019 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2019
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Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
17/04/2019 16h54
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2019
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Portaria n° 027-2019
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por trf
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publicado
18/04/2019
Resolve pela presente Portaria convocar uma Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, dia 23 de abril, terça-feira, às 20h00, em comemoração ao "Dia do Escoteiro".
Localizado em
Institucional
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Notícias
