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Lei n° 6.019 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Portaria n° 038
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por trf
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última modificação
22/10/2024 20h18
Concede licença ao Senhor Vereador Silvio Monteiro na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Pauta da 176ª Sessão Ordinária - 25/10/2024
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por trf
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última modificação
23/10/2024 15h36
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 176ª Sessão Ordinária - 25/10/2024
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Pauta da 176ª Sessão Ordinária - 25/10/2024
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por trf
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publicado
23/10/2024
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última modificação
23/10/2024 15h41
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro, sexta-feira, a partir das 08:00hs da manhã, antecipada do dia 28 de outubro, em função do Dia do Servidor Público. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Portaria n° 039-2024
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por trf
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última modificação
25/10/2024 15h12
Exonera funcionário do Cargo de Assessor Parlamentar das Comissões, na forma que especifiva.
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Leis
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Portarias
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2024
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Ata da 18° Sessão Ordinária - 06-06-2017
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por trf
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última modificação
14/06/2017 08h59
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Processo Legislativo
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Atas
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2017
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Pauta da 21° Sessão Ordinária - 27-06-2017
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por trf
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publicado
26/06/2017
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.376 de 30 de Junho de 2017
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por trf
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última modificação
11/07/2017 16h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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CLASSIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ_07.2017
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por trf
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última modificação
31/07/2017 09h36
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Transparência
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Concursos Públicos
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PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO - 2017
