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Lei n° 6000 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6001 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
29/05/2025 16h33
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Contas 2022
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por trf
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publicado
01/10/2024
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última modificação
01/10/2024 10h28
Localizado em
Transparência
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Contas do Executivo
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Segunda Câmara
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por trf
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última modificação
01/10/2024 10h22
Localizado em
Transparência
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Contas do Executivo
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Contas 2022
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Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
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por trf
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última modificação
08/10/2024 15h03
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
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por trf
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publicado
09/10/2024
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última modificação
09/10/2024 10h11
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP abre processo de credenciamento de companhias/agências de viagens e turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas e hospedagens, conforme edital. Leia mais...
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Portaria n° 34-2024
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por trf
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última modificação
11/10/2024 09h30
Exoneração do Cargo de Assessor Parlamentar das Comissões, na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Projeto de Lei n° 177-2024
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por trf
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última modificação
15/10/2024 16h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 175ª Sessão Ordinária - 17/10/2024
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Ata da 174 Sessão Ordinária - 14-10-2024
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por trf
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última modificação
17/10/2024 09h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Portaria n° 037-2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 10h06
Concede férias ao Encarregado do Setor de Contabilidade, na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
