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Áudio da 31° Sessão Ordinária - 02-10-2017
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por trf
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última modificação
03/10/2017 09h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudios
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2017
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Lei Complementar n° 396 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
27/11/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências. Tutela Provisória para suspender os efeitos - ADI n: 2355831-86.2024.8.26.0000
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei n° 5.549 de 08 de Março de 2023
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.550 de 08 de Março de 2023
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.551 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.552, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.553, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.554, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.555 de 08 de Março de 2023
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
