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Lei n° 5.988 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira Livre de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5998 de 13 setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.999, de 13 de setembro de 2024 - EFEITOS SUSPENSOS
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por trf
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última modificação
24/09/2025 13h19
Institui a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob a forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé. - Efeitos Suspensos - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2319621-36.2024.8.26.0000
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6000 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6001 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
29/05/2025 16h33
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Contas 2022
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por trf
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publicado
01/10/2024
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última modificação
01/10/2024 10h28
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Transparência
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Contas do Executivo
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Segunda Câmara
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por trf
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última modificação
01/10/2024 10h22
Localizado em
Transparência
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Contas do Executivo
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Contas 2022
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Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
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por trf
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última modificação
08/10/2024 15h03
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
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por trf
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publicado
09/10/2024
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última modificação
09/10/2024 10h11
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP abre processo de credenciamento de companhias/agências de viagens e turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas e hospedagens, conforme edital. Leia mais...
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Portaria n° 34-2024
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por trf
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última modificação
11/10/2024 09h30
Exoneração do Cargo de Assessor Parlamentar das Comissões, na forma que especifica.
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