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LEI Nº 6.309 de 30 de Setembro de 2025
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por trf
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última modificação
02/10/2025 09h34
“Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Frente de Enfrentamento Local Contra a
Adultização – Lei Felca, dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização quanto à adultização precoce de crianças e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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LEI Nº 6.310 de 30 de setembro de 2025
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por trf
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última modificação
02/10/2025 09h34
“Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção à Dependência e ao Vício em Jogos de Azar Online e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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LEI Nº 6.312 de 30 de Setembro de 2025
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por trf
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última modificação
02/10/2025 09h36
“Dispõe sobre Jogos Escolares Municipais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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LEI Nº 6.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
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por trf
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última modificação
13/10/2025 10h28
Dispõe sobre denominação da quadra localizada na Rua Nicolau Couto Ruiz, no Bairro do Retiro Feliz, no munícipio de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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LEI Nº 6.314, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por trf
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última modificação
13/10/2025 10h28
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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LEI Nº6.311 de 30 de Setembro de 2025
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por trf
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última modificação
02/10/2025 09h35
“Declara de utilidade pública a Nova Liga de Futebol Amador de Tremembé”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Orgânica do Município ate Emenda 28
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por trf
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última modificação
18/10/2019 15h15
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LeiComplementar 283.pdf
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por trf
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última modificação
29/08/2025 09h18
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Leis
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Legislações Municipais
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Plano Diretor
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Leis aprovadas em maio de 2017
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por trf
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publicado
08/06/2017
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Institucional
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Notícias
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Leis Complementares
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por trf
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publicado
15/01/2016
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Leis
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Legislações Municipais
