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Lei n° 5.987 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.988 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira Livre de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.989 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede municipal de saúde, às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências no município de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.990 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.991 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.992 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.993 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.994 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.995 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.996 de 11 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.
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2024
