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Lei n° 5.882 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h19
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.904 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.905 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.906 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.907 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.908 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.909 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.910 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
