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Decreto Legislativo n° 292
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por trf
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última modificação
12/07/2024 15h16
“Fica concedida a COMENDA “CAPITÃO MOR MANUEL COSTA CABRAL“ ao Senhor SILVIO RODRIGUES DE CASTRO.”
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Leis
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…
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Decretos
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2024
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Competências da Mesa Diretora
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por trf
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publicado
18/07/2024
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última modificação
18/07/2024 12h45
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qualidade de Comissão Executiva, incumbe a direção dos trabalhos do Poder Legislativo. A composição e competências da Mesa encontrasse no Regimento Interno desta casa normatizado na Resolução nº 198 de 16 de dezembro de 2022.
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Composição
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icone_acessibilidade.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h32
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Icone_simbolouniversaldaacessibilidade200x200.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h35
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copy_of_Icone_simbolouniversaldaacessibilidade200x200.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h43
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AcessibilidadeII.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h56
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Resolucao ndeg 209 - Lei de Acesso a Informacao
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por trf
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última modificação
18/07/2024 15h02
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Leis
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Acesso a Informação Municipal
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Portaria n° 007-2021
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por trf
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publicado
13/01/2021
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última modificação
13/01/2021 13h10
Designa ao Senhor Jackson Barbosa de Oliveira as atribuições de Ouvidor da Câmara Municipal. Leia a Portaria...
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Institucional
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Notícias
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Instagram
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por trf
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publicado
15/01/2021
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última modificação
27/05/2025 14h05
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por trf
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última modificação
15/01/2021 16h53
