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Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021
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por trf
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última modificação
22/03/2021 10h06
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei n° 5.042 de 14 de abril de 2021
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por trf
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última modificação
20/04/2021 09h49
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.043 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.044 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.045 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.046 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.047 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 5.048 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.049 de 22 de Abril de 2021.pdf
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 5.050 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências correlatas.
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