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Lei n° 4.646 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/12/2019 13h19
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.647 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e espaços destinados para lazer e recreação, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.648 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.649 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.650 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.651 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.652 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.653 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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2018
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Lei n° 4.654 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.655 de 31 de Janeiro de 2019
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por trf
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última modificação
05/02/2019 12h22
Dispõe sobre substituição dos Anexos à Lei Municipal Lei n° 4.411, de 04 de outubro de 2017 a qual versa sobre o Plano Plurianual do Município de Tremembé, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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2019
