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Lei n° 4.624 de 17 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências - Loteamento Village da Serra.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.625 de 25 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todos as edificações, da canalização do esgoto à rede coletora pública, logradouros providos desta rede, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.626 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
12/11/2018 09h24
Estima RECEITA e fixa DESPESA Tremembé-Sp, para o exercício de 2019.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.627 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.628 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especia.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.629 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.630 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.631 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.632 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.633 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
Localizado em
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2018
