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Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2016
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por trf
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última modificação
25/11/2016 10h40
Autoriza a remissão fiscal dos débitos relativos ao Loteamento Parque São Gotardo e Alpes de São Gotardo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Circular N.º 046-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 29-11-2016
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por trf
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última modificação
28/11/2016 14h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Lei N° 4.323 de 18 de Novembro de 2016
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por trf
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última modificação
07/12/2016 10h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 25-10-2021
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por trf
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publicado
22/10/2021
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 25 de Outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n° 207
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por trf
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publicado
22/10/2021
Decreto sobre Cassação do Mandato do Vereador Wilson Diego Moreira. Leia o Decreto Legislativo...
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n° 207
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por trf
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última modificação
22/10/2021 14h59
Decreto sobre Cassação do Mandato do Vereador Wilson Diego Moreira. Leia o decreto...
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Leis
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Decretos
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2021
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Ata da 8° Sessão Extraordinária - 22-10-2021
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por trf
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última modificação
22/10/2021 15h32
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
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MarcosABC.jpg
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por trf
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última modificação
16/05/2018 09h57
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Banco de Imagens
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Lei Complementar Nº 326, de 18 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
18/05/2018 11h05
"Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé".
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Presença nas Sessões
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por trf
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publicado
14/06/2017
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última modificação
12/09/2017 09h56
Relatório mensal de comparecimento dos Senhores Vereadores nas Sessões Plenárias
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Processo Legislativo
