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Lei n° 4.638 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.639 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.640 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h36
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a EXPOAGRO-Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.643 de 28 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.644 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/12/2019 13h23
"Institui o Programa "PRAÇA DO POVO" constituído da conservação de logradouros públicos em regime de colaboração por particulares"
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.645 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Dispõe sobre a inclusão do REBANHÃO DE CARNAVAL no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.646 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/12/2019 13h19
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.647 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e espaços destinados para lazer e recreação, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.648 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.649 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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2018
