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Lei n° 4.628 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especia.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.629 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.630 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.631 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.632 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.633 de 07 de novembro de 2018
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por trf
—
última modificação
13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.634 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.635 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.636 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 4.637 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018