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Lei N° 4.398 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre inclusão de Ação ao Programa 0059 - Suporte Administrativo da Chefia do Setor de Obras Públicas e ao Programa 0077 - Suporte Administrativo da Chefeia do Setor de Turismo, constantes da Lei n° 4.377, de 30 de junho de 2017, a qual versa sobre a Lei de Diretriezes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.399 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.400 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.401 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.402 de 13 de Setembro de 2017
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por trf
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última modificação
28/09/2017 09h29
Fica instituído do DIA MUNICIPAL DO TRICICLISTA no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.403 de 14 de Setembro de 2017
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por trf
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última modificação
28/09/2017 09h29
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.404 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.405 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.406 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.407 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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2017
