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Lei N° 4.341 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo 2° do artigo 13, da Lei Municipal n° 4.284, de 12 de julho de 2016.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.342 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo 6° e 7°, da Lei Municipal n° 4.324, de 18 de novembro de 2016.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.343 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.324, de 18 de dezembro de 2016, com suas alterações.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.344 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 16h03
Dispõe sobre o Uso e Regulamento de prédiio público Municipal Anexo a Estação Ferroviária, localizado na Praça Geraldo Costa e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.345 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 16h03
Dispõe sobre o Regulamento Interno da lanchonete externa no Centro de Lazer João Batista do Nascimento Lima.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.346 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo ao artigo 28 da Lei n° 4.061, de 20 de agosto de 2014.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.347 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.348 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.349 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.350 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
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2017
