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Lei N° 4.326 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.189, de 08 de julho de 2015, com suas consequentes alterações.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.327 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.226, de 17 de dezembro de 2015, com suas consequentes alterações.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.328 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.329 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n° 4.330 de 20 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
17/02/2017 11h44
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n° 4.336 de 16 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
24/02/2017 09h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.337 de 16 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
24/02/2017 09h16
Dispõe sobre alterações a disposições constantes da Lei n° 4.284, de 12 julho de
2016, com suas alterações.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.338 de 16 de Fevereiro de 2017
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por trf
—
última modificação
24/02/2017 09h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.339 de 16 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
24/02/2017 09h16
Estabelece as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.340 de 23 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
03/03/2017 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
