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Lei N° 4.412 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.413 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.414 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.415 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
29/01/2018 09h54
Altera a redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 4.243, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.
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Transparência
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Gestão Documental
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Lei N° 4.415 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Altera a redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 4.243, de 18 de fevereiro e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.416 de 16 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo do Municíio da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.417 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.418 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissao de divida, mediante parcelamento, com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.419 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Dispõe acerca do encaminhamento de prestação de contas por parte das organizações, associações e instituições do terceiro setor.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 4.420 de 1° de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/11/2017 09h33
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2018.
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