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Lei N° 4.345 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 16h03
Dispõe sobre o Regulamento Interno da lanchonete externa no Centro de Lazer João Batista do Nascimento Lima.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.346 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo ao artigo 28 da Lei n° 4.061, de 20 de agosto de 2014.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.347 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.348 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.349 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.350 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.351 de 14 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.352 de 23 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
03/04/2017 14h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.355 de 12 de abril de 2017
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por trf
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última modificação
27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4.356 de 12 de abril de 2017
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por trf
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última modificação
27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
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