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Lei N° 4.247, de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h38
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.248 de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h39
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei N° 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei n° 2.010, de 17 de outubro de 1991.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.249 de 08 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.250 de 14 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.251 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.252 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.253 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.254 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.255 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.256 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida,
mediante parcelamento, com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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