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Lei N° 4.251 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.252 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.253 de 25 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.254 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.255 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.256 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida,
mediante parcelamento, com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.257 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.261 de 02 maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.262 de 19 de maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei n° 3.932 de 12 de setembro de 2013"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.263 de 19 de maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei n° 4.189 de 08 de julho de 2015"
Localizado em
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2016