-
Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.201 de 28 de Agosto de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço público em espetáculos e shows no Município Estância Turística de Tremembé, para as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h09
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h12
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.206 de 22 de Setembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h19
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h25
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h29
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
-
Lei N° 4.209 de 09 de Outubro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 11h35
Impõe nos processos licitatários para a instalação de Parques de Diversões, a obrigatoriedade de constar cláusula, na forma que dispõe.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
