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Lei Nº 4.530, de 18 de abril de 2018.
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h05
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei Nº 4.538, de 18 de abril de 2018.
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Pauta da 54° Sessão Ordinária - 27-04-2018
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por trf
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publicado
26/04/2018
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última modificação
26/04/2018 11h15
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária a ser realizada no próximo dia 27 de abril, sexta-feira, às 09:00h. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 30ª Sessão Ordinária - 15-09-2021
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por trf
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publicado
14/09/2021
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última modificação
14/09/2021 12h31
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de setembro quarta-feira, a partir das 10 horas da manhã. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Ata da 28°ª Sessão Ordinária - 03-09-2021
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por trf
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última modificação
14/09/2021 12h37
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Ata da 29°ª Sessão Ordinária - 13-09-2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Lei n° 5.162 de 08 Setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 36/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h32
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.161 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h32
Estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidas de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.160 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 34/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h31
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshops, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.159 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h15
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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2021
