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Lei n° 5.161 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h32
Estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidas de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.160 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 34/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h31
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshops, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.159 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h15
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.158 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.157 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.156 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa D.M STADTLOBER VIDROS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.155 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Dá nova redação ao artigo 4° e revoga seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.213, de 16 de agosto de 1983, alterando a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Portaria n° 053-2021
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por trf
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última modificação
16/09/2021 13h28
Concede licença médica à funcionária Flávia Cristina dos Santos conforme especifica.
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Leis
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Portarias
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2021
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Lei N° 4.247, de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h38
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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132° Sessão Ordinária - 29-03-16
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por trf
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última modificação
06/04/2016 12h02
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Processo Legislativo
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Atas
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2016
