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Lei N° 4.201 de 28 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h09
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.215 de 05 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.216 de 13 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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jairoarouca.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h23
Localizado em
Banco de Imagens
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marton.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h25
Localizado em
Banco de Imagens
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prchiaradia.jpg
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h26
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei Complementar N° 171 de 18 de abril de 2008
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h08
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 1.950, de 30/01/1991, alterado pela Lei Complementar N° 157, de 28/06/2007.
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Leis
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Leis Complementares
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2008
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Datas Comemorativas 2016
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por trf
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publicado
22/01/2016
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última modificação
06/07/2016 09h10
As datas poderão sofrer alterações.
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Institucional
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Notícias
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2015
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por trf
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publicado
25/01/2016
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Processo Legislativo
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Atas
