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LEI N. 8.506 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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por trf
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última modificação
11/05/2017 09h21
Transforma em Estância Turística o Município de Tremembé.
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Leis
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Legislações Municipais
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Documentos Históricos
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Emenda à Lei Orgânica N° 032-2017
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por trf
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publicado
11/05/2017
Dispõe sobre alteração do inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.365 de 09 de maio de 2017 - Escola Municipal de Educação Infantil - SR. PAULO CASAGRANDE
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por trf
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última modificação
28/07/2017 09h45
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Portaria N° 032 - Convoca Sessão Extraordinária
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por trf
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publicado
30/05/2017
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Institucional
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Notícias
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17° Sessão Ordinária - 30-05-2017
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por trf
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última modificação
31/05/2017 08h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudios
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2017
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Lei N° 4.370 de 31 de maio de 2017
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por trf
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última modificação
02/06/2017 15h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Circular n°044 - Eleição da Mesa Diretora
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por trf
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última modificação
10/12/2018 15h10
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Processo Legislativo
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Pautas
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2018
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Indicação Nº 187-2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 10h00
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos que solicita ao Senhor Prefeito manutenção urgente na Rua Ernesto Naresi, no Padre Eterno. – DEFERIDA –
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2018
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Lei n° 4.646 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/12/2019 13h19
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Extrato de Contrato - GRIFON
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por trf
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publicado
12/12/2018
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última modificação
12/12/2018 09h43
Boletins de publicações em diários oficiais e afins referentes ao Legislativo Municipal.
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Institucional
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Notícias
