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Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022
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por trf
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última modificação
16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022
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por trf
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última modificação
16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.285 de 09 de Fevereiro de 2022
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por trf
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última modificação
16/02/2022 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Pauta da 134.ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2016
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por trf
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publicado
12/04/2016
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última modificação
12/04/2016 11h34
Veja o que vai ser votado na Sessão de 12 de abril de 2016
Localizado em
Institucional
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Notícias
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135.º Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
20/04/2016
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.249 de 08 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.256 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida,
mediante parcelamento, com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Tremembé recebe verba do DADE
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por trf
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publicado
13/05/2016
Tremembé recebe verba do DADE para melhorias na cidade, que vai atender Vias de Interligação de Pontos Turísticos.
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Institucional
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Notícias
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138° Sessão Ordinária - 10-05-2016
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por trf
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última modificação
18/05/2016 08h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Lei Complementar n° 297 de 05 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
19/05/2016 15h25
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
