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Resolução n° 213
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por trf
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última modificação
11/12/2024 11h01
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé a transferir bem móvel para a Prefeitura do mesmo Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Decreto Legislativo n° 300
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por trf
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última modificação
11/12/2024 11h01
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Roberto Toledo Alves.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2024
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Portaria n° 047-2024
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por trf
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última modificação
16/12/2024 13h14
Concede à Assessora Parlamentar da Mesa Diretora licença maternidade na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Portarias
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AlanPablo.jpg
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por trf
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última modificação
30/12/2024 10h52
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DaniReno.jpg
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por trf
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última modificação
30/12/2024 10h55
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DiogoBorn.jpg
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por trf
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última modificação
30/12/2024 10h57
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Comissões Permanentes - Biênio 2025-2026
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por trf
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última modificação
10/01/2025 10h39
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Processo Legislativo
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Outros Atos Oficiais
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Portaria n° 04-2025
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por trf
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última modificação
10/01/2025 15h57
Designa Agente de Contratação / Pregoeiro e membros da equipe de apoio conforme especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 05-2025
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por trf
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última modificação
05/05/2025 09h58
Nomeia Assessor Parlamentar da Presidência II na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Convocação n° 05-2025 - Concurso Publico n° 01-2022
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por trf
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última modificação
15/01/2025 13h25
Localizado em
Transparência
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Concursos Públicos
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Concurso Público 001-2022
