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Lei N° 4.183 de 24 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h36
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 8° da Lei Federal n° 13005, de 25 de junho de 2014.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.188 de 7 de Julho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.191 de 20 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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2016
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por trf
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publicado
18/01/2016
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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sylvioleite.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h24
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Banco de Imagens
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josebenetitovargas.jpg
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h29
Localizado em
Banco de Imagens
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felixnobredecampos19581959.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h31
Localizado em
Banco de Imagens
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2008
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por trf
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publicado
20/01/2016
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Lei N° 3.795 de 21 de junho de 2012
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação do subsídio dos secretários municipais da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2012
