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Lei N° 4.192 de 20 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h29
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.209 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h35
Impõe nos processos licitatários para a instalação de Parques de Diversões, a obrigatoriedade de constar cláusula, na forma que dispõe.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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2014
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por trf
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publicado
18/01/2016
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Ordinárias
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armandoiori.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h23
Localizado em
Banco de Imagens
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quintino.png
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h29
Localizado em
Banco de Imagens
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antonioolavopereira19501951.jpg
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h32
Localizado em
Banco de Imagens
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2012
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por trf
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publicado
20/01/2016
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar 295 de 17 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h18
Modifica a Lei Complementar N° 286 de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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114° Sessão Ordinária - 13-10-15.pdf
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por trf
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última modificação
26/01/2016 12h03
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Processo Legislativo
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Atas
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2015
