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Lei nº 5.531, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 12h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.532, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 13h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.533, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 13h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.534, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 13h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.535, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 13h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.536, de 16 de fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
27/02/2023 13h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Portaria n° 050-2023
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por trf
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última modificação
11/10/2023 14h30
Concede licença casamento ao Funcionário Oficial Legislativo - Compras na forma que especifica.
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Portarias
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2023
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Decreto Legislativo n° 246
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por trf
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última modificação
11/10/2023 14h34
Concede o Título de Cidadão Tremembeense à Senhor João Carlos Moreira.
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 248
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por trf
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última modificação
11/10/2023 14h35
Concede o Título de Cidadão Tremembeense à Senhor João Antonio Crozariol.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 247
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por trf
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última modificação
11/10/2023 14h36
Concede o Título de Cidadão Tremembeense à Senhora Bruna Herrera.
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Decretos
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2023
