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Decreto Legislativo n° 285
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Abigair Raimundo de Godoi.
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Leis
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 286
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Maria Dalila Lima Ferreira de Paula.
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Leis
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Decretos
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2024
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Resolução n° 205
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por trf
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última modificação
04/05/2023 09h58
Dispõe sobre fixação de subsídio de vereadores para a 19° Legislatura - 2025/2028.
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Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Ata da 30°ª Sessão Ordinária - 15-09-2021
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por trf
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última modificação
28/09/2021 11h04
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Decreto Legislativo n° 204
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por trf
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última modificação
28/09/2021 11h06
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Clóvis de Oliveira Campos Neto.
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Leis
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Decretos
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2021
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Portaria n° 054-2021
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por trf
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última modificação
28/09/2021 15h28
Trata da reabertura da Câmara Municipal ao público.
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Leis
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Portarias
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2021
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 01/10/2021
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por trf
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publicado
29/09/2021
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01 de outubro, sexta-feira, a partir das 08 horas. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Portaria n° 055-2021
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por trf
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última modificação
30/09/2021 14h05
Concede à funcionária Flávia Cristina dos Santos férias na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2021
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Ata da 31°ª Sessão Ordinária - 27-09-2021
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por trf
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última modificação
01/10/2021 10h19
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Emenda à Lei Orgânica do Município n° 035-2021
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por trf
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última modificação
01/10/2021 11h46
Reduz o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Tremembé, bem como modifica o caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica