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Lei n° 4.437 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.442 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Ata da 39° Sessão Ordinária - 27-11-2017
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por trf
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última modificação
05/12/2017 09h07
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Processo Legislativo
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Atas
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2017
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Lei n° 4.455 de 08 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
18/12/2017 14h24
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências - Praça Aparecido Pena.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei n° 4.451 de 05 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
12/12/2017 12h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Portaria n° 008-2020
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por trf
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 13h02
Convoca Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro, sexta-feira, a partir das 10h30...
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Institucional
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Notícias
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Ata da 58ª Sessão Ordinária - 28/05/2018
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por trf
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última modificação
26/06/2018 11h08
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Processo Legislativo
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Atas
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2018
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Lei Nº 4.556, de 30 de maio de 2018
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por trf
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última modificação
07/06/2018 09h29
"Dispõe sobre inclusão de nova Ação ao Programa 0101 - Curso de Nível Superior Modalidade EAD, no Plano Plurianual de Investimentos".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei nº 4.564, de 06 de junho de 2018
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por trf
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última modificação
13/06/2018 10h48
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Áudio da 60ª Sessão Ordinária
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por trf
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última modificação
14/06/2018 09h04
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Processo Legislativo
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Áudios
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2018
