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Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.144 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h35
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.184 de 1°de Julho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h37
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a Festa Junina da Secretaria da Educação.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.186 de 1°de Julho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h41
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.190 de 10 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h47
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.073, de 28 de agosto de 2014.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h25
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.210 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h36
Obriga a divulgação do vencimento nos produtos em promoção no mercado local.
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