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Lei nº 5.327, de 26 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 22-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h20
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.328, de 26 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 23-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h20
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do Município de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.329, de 26 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
05/05/2022 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.330, de 28 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 24-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h19
Dispõe sobre a criação da 'Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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por ofc
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publicado
06/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h26
De autoria da Mesa da Câmara, que "Modifica a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h27
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022, que "Cria o evento 'Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Projeto de Lei nº 081/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h28
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Projeto de Lei nº 086/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h29
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Projeto de Lei nº 087/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h31
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
