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Lei Complementar nº 354, de 19 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
06/01/2020 11h06
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar nº 355, de 19 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
06/01/2020 11h06
Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei Complementar Municipal n. 302, de 03 de janeiro de 2017 e alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Portaria nº 001/2020
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por ofc
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publicado
09/01/2020
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última modificação
09/01/2020 15h03
Resolve pela presente Portaria convocar Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 10 de janeiro, sexta-feira, às 15h00. Leia a Portaria...
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Institucional
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Notícias
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2020
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por ofc
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publicado
09/01/2020
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Processo Legislativo
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Pautas
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Pauta da Sessão Extraordinária - 10/01/2020
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por ofc
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última modificação
09/01/2020 15h09
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de janeiro, sexta-feira, a partir das 15h00. Leia mais...
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Processo Legislativo
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Pautas
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2020
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Pauta da Sessão Extraordinária - 10/01/2020
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por ofc
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publicado
09/01/2020
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de janeiro, sexta-feira, a partir das 15h00. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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2020
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por ofc
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publicado
16/01/2020
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Legislações Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.807, de 19 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.808, de 19 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa TIMBERPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.809, de 20 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
16/01/2020 10h53
Revoga a Lei nº 4.805, de 16 de dezembro de 2019.
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Leis Ordinárias
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2019
